#SaveYourInternet

O (Artigo 13º)

 

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Documento oficial ARTIGO 13

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Resposta do Youtube

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SaveYourInternet Youtube

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A partir de janeiro de 2019 a Internet vai deixar de existir como hoje a conhecemos! A União Europeia aprova polémica diretiva de Direitos de Autor, incluindo internet "link tax" e "upload filter"

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Os que estão a favor dizem que estão a lutar por criadores de conteúdo, mas críticos dizem que as novas leis serão "catastróficas"

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O Parlamento Europeu votou a favor da Diretiva de Direitos de Autor, uma controversa legislação destinada a atualizar as leis de Direitos de Autor on-line para a era da Internet.

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A diretiva foi inicialmente rejeitada pelos deputados em julho, na sequência de críticas a duas disposições fundamentais: os artigos 11º e 13º apelidados de “link tax” e “upload filter” pelos críticos. Contudo, no Parlamento, no dia 12 de setembro de 2018, foi aprovada uma versão atualizada da diretiva, juntamente com versões alteradas dos artigos 11º e 13º. A votação final foi de 438 votos a favor e 226 contra.

Votação

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A luta está longe de terminar... As consequências desta decisão serão de longo alcance e levarão muito tempo para serem resolvidas. A própria diretiva ainda enfrenta uma votação final em janeiro de 2019 (embora especialistas afirmem que é improvável que seja rejeitada). Depois disso, ele precisará ser implementado por estados membros individuais da UE, que poderiam muito bem variar significativamente na forma como escolheram interpretar o texto da diretiva.

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As partes mais importantes são os artigos 11 e 13. O artigo 11 tem como objetivo dar aos editores e jornais uma maneira de ganhar dinheiro quando empresas como o Google se conectam com as suas histórias, permitindo-lhes exigir licenças pagas. O Artigo 13 exige que certas plataformas, como o YouTube e o Facebook, impeçam que os usuários compartilhem materiais protegidos por Direitos de Autor não licenciados.

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Críticos da Diretiva de Direitos de Autor dizem que essas provisões são desastrosas. No caso do Artigo 11, eles observam que as tentativas de “tributar” plataformas como o Google News por partilhar artigos falharam repetidamente, e que o sistema estaria roxeado para ser abusado por trolls de Direitos de Autor.

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O artigo 13, dizem eles, é ainda pior. A legislação exige que as plataformas trabalhem proactivamente com os detentores de direitos para impedir que os usuários façam upload de conteúdo protegido por Direitos de Autor. A única maneira de fazer isso seria verificar todos os dados enviados para sites como o YouTube e o Facebook. Isso criaria uma sobrecarga incrível para pequenas plataformas e poderia ser usado como um mecanismo para a censura generalizada. É por isso que figuras como o fundador da Wikipedia, Jimmy Wales, e o inventor da World Wide Web, Tim Berners-Lee, saíram tão fortemente contra a diretiva (Artigo 13º).

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A diretiva de Direitos de Autor está definida para reformular a Internet globalmente. No entanto, aqueles que apoiam essas cláusulas, dizem que os argumentos acima são o resultado de alarmismo das grandes empresas de tecnologia dos EUA, ávidas por manter o controle das maiores plataformas da web. Eles apontam para leis existentes e emendas à diretiva como prova de que não serão abusadas dessa maneira. Estes incluem isenções para sites como o GitHub e Wikipedia do Artigo 13 e exceções à “taxa de link” que permitem a partilha de meros hiperlinks e “palavras individuais” descrevendo artigos sem restrições.

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Nas observações que se seguiram à votação no Parlamento no dia 12 de setembro de 2018, o eurodeputado Axel Voss, que liderou a acusação sobre os artigos 11 e 13, agradeceu aos seus colegas políticos "pelo trabalho que realizaram em conjunto". Europa”, disse Voss. Opositores do Parlamento como Júlia Reda, do Partido Pirata, descreveram o resultado como "catastrófico".

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Apesar desses desentendimentos, o que está claro, é que, se a Diretiva de Direitos de Autor receber a aprovação final do Parlamento Europeu em janeiro de 2019, terá um enorme impacto na Internet, tanto na União Europeia quanto em todo o mundo. Exatamente como a legislação será interpretada dependerá de cada nação, mas a mudança na balança de poder é clara: as maiores empresas de tecnologia da web estão a perder o controle da internet.

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Fonte

www.theverge.com

 

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DIZ NÃO! AO ARTIGO 13

 

Mau para os utilizadores... Os utilizadores terão acesso a menos conteúdo e não poderão partilhar o seu conteúdo com outras utilizadores, mesmo que seja legal. Além disso, quaisquer mecanismos de reclamação serão facilmente contornados se o bloqueio for feito sob o pretexto de uma violação dos termos e condições, e não como resultado de uma reivindicação de direitos autorais.

 

Mau para os criadores. Se as plataformas se tornarem diretamente responsáveis pelo conteúdo enviado pelo utilizador, elas removerão arbitrariamente o conteúdo com base nos seus termos e condições. Como resultado, muitos criadores de conteúdo também verão o seu conteúdo bloqueado. E, à medida que menos plataformas sobrevivem ao fardo dessa provisão, os criadores terão menos escolha sobre onde partilhar as suas criações.

 

Mau para a concorrência. Apenas as plataformas com milhões $$$ poderão cumprir os requisitos do Artigo 13 e mesmo que as pequenas empresas obtenham uma isenção do seu âmbito, isto significa simplesmente que não estão autorizadas a escalar e competir com as grandes plataformas dos EUA.

 

Após a votação de 12 de setembro, o texto da Diretiva relativa aos direitos de autor está a ser negociado nos chamados "trílogos" entre o Parlamento Europeu e o Conselho (= governos dos Estados-Membros) e a Comissão Europeia como "intermediário honesto (honesto ???????? contra o cidadão)".

Uma vez concluído o trílogo, o texto final será submetido a votação em plenário de todos os deputados do Parlamento Europeu. Esta será a última chance de interromper essa vigarice de revisão desequilibrada da estrutura de direitos autorais.

 

Artigo 13 só beneficia grandes empresas. Devido ao dano colateral criado pela formulação vaga e excessivamente ampla do Artigo 13, somente grandes plataformas e poderosos detentores de direitos se beneficiarão de sua adoção, em detrimento de todas as outras partes interessadas.

 

A partir de janeiro de 2019…

 

Contrate um bom advogado antes de…

 

• Fazer uploads/downloads de imagens, logos, icons, vídeos ou músicas na internet.

• Postar ou transcrever em fóruns.

• Criar vídeos alusivos ou com imagens de marcas ou tudo que seja comercializado, sem estar certificado com o autor original.

• Criar músicas e partilha-las on-line ao qual não seja o próprio compositor.

• etc, etc, etc…

 

Ou seja,

Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Whatsapp, Linkedin, etc… poderão impor restrições aos países da EU que avançarem com o Artigo 13º, por razões autorais, simplesmente bloquear o acesso e eliminar todo o conteúdo de utilizadores até agora armazenado, que não respeitem a nova lei.

 

Block

 

Lá se vai a liberdade de expressão!

Isto é a europa igual para todos? Claro que não.

Isto é… LÓBIS das grandes empresas de vídeo, música, jornais e televisão tradicionais a tentar ganhar com isto ainda mais biliões.

São estes ditos senhores que colocamos na europa para nos desgovernarem? ou para se governarem a eles?

Chamo a isto uma europa repressiva, conservadora dos seus proveitos, capitalista e contra o cidadão!

 

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Ora aqui está uma prova do que eu em cima referi... Logo na passagem de ano de 2018 para 2019 um streaming no Facebook, o som acabou logo por ser censurado.

 

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